Atuação
Denúncias on-line
Por meio da internet, qualquer cidadão pode fazer denúncia ao Ministério Público Federal em Alagoas. Tecnicamente, essa denúncia é chamada de representação. Não é necessário se identificar. Para facilitar a apuração dos fatos denunciados, é essencial que a representação ofereça a maior quantidade possível de informações, tais como:
- a época e o local em que o fato ocorreu;
- se possível, nome e endereço dos suspeitos da conduta ilícita e de prováveis;
- telefones de contatos que possam auxiliar na investigação.
A ausência de identificação completa dos envolvidos ou das testemunhas não impedirá a apuração dos fatos. Se desejar prestar esclarecimentos aos Procuradores da República, o autor da representação poderá se identificar. Se a representação tratar de tema em investigação, será encaminhada para o Procurador que já está investigando os fatos. Se tratar de assunto ainda não abordado, será analisada por um dos Procuradores da República que atuam no Estado. O Procurador que a receber dará o andamento devido, realizando investigações, determinando a instauração do inquérito policial, oferecendo ação penal ou promovendo o arquivamento das informações.
Aviso
Este formulário deve ser usado unicamente para denúncias. Para enviar sugestões, elogios ou críticas, use o formulário de contato.
Para denúncias relativas a área eleitoral, use o formulário de Denúncias Eleitorais.